0000009-68.2025.8.08.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS

CPF 145.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

MARTINIANO MILIOLI LINTZ

OAB/ES 25789•Representa: PASSIVO

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

OAB/ES 7805•Representa: PASSIVO

JAMILLE RACANELLI NESPOLI

OAB/ES 39260•Representa: PASSIVO

EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA

OAB/ES 30501•Representa: PASSIVO

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:05

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de GILIARD DOS SANTOS CAMARGO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 18:26

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS, GILIARD DOS SANTOS CAMARGO Advogados do(a) REU: EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA - ES30501, LUIZ PAULO BERMOND - ES38928 Advogados do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000009-68.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 14:31

Decisão

•23/02/2026, 15:54

Sentença

•17/12/2025, 21:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/09/2025, 15:58

Decisão

•07/07/2025, 19:44

Documento de comprovação

•18/06/2025, 16:53

Decisão

•06/06/2025, 17:26

Decisão

•25/04/2025, 18:03

Despacho

•10/04/2025, 22:41

Despacho

•10/04/2025, 22:41

Despacho

•28/01/2025, 14:42

Decisão

•21/01/2025, 17:30