0001046-09.2008.8.08.0046

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANDRE PAINS ROBERTO NETTO

Terceiro

ANDRE PAINS ROBERTO NETTO

Reu

ANDRE PAINEZ ROBERTO NETTO

CPF 077.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE PAINEZ ROBERTO NETTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRE PAINEZ ROBERTO NETTO Advogado do(a) REU: CLEVERSON ALMEIDA DIAS - RJ120469 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0001046-09.2008.8.08.0046 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Trata-se de manifestação do

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:23

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:01

Despacho

•16/03/2026, 14:01

Despacho

•02/12/2025, 15:23

Despacho

•02/12/2025, 15:23