5002483-95.2025.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ FILIPE DOS SANTOS SCHELEMBERG INTERESSADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, MOTOMAX LTDA, ALFA SEGURADORA S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: ELLEN SILVA KRUGER - ES29248, THAIS FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO - ES40647 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 Advogado do(a) INTERESSADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA - ES22240 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5002483-95.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação conforme petição constante do ID nº 94460407, estando a referida minuta, devidamente assinada pela representante da parte autora (id 61914060) e pelo representante da parte requerida (id 64756766). Nesse sentido, sendo disponível o direito discutido neste processo, e estando as partes devidamente representadas, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Cancele-se eventual liminar, audiência e penhora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado a presente sentença desde já, nos termos do art. 41 da lei 9.099/95. Em havendo pagamento, autorizo a transferência de valores ou a expedição de alvará de levantamento em favor do requerente, ou do patrono, se devidamente constituído e com poderes para receber, dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC, intimando acerca da expedição. Diligencie-se no necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. SERRA, 26 de abril de 2026. RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. SERRA, 26 de abril de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: LUIZ FILIPE DOS SANTOS SCHELEMBERG Endereço: Rua Governador Valadares, 456, Nova Carapina I, SERRA - ES - CEP: 29170-033 Nome: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Endereço: Estrada Velha de Itu, 1045, setor 1, lado a, Jardim Alvorada, JANDIRA - SP - CEP: 06612-250 Nome: MOTOMAX LTDA Endereço: Avenida Carlos Lindenberg, 1543, concessionária yamaha loja, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-568 Nome: ALFA SEGURADORA S.A. Endereço: Rua Doutor Eurico de Aguiar, 888, - de 352/353 ao fim, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-200