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5000269-38.2026.8.08.0003
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Alfredo Chaves - Vara Única
Partes do Processo
EZELDA MARIA VIEIRA NIQUELINE
CPF 100.***.***-67
ALFREDO CHAVES PREF GABINETE DO PREFEITO
SONIA FRANCISCO KLEIN
CPF 077.***.***-45
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
CNPJ 27.***.***.0001-01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALFREDO CHAVES
Advogados / Representantes
MARTHA CIPRIANO DA SILVA
OAB/DF 79624•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/05/2026, 14:29Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:42Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:42Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:42Decorrido prazo de EZELDA MARIA VIEIRA NIQUELINE em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 15:46Juntada de Certidão
23/04/2026, 00:44Decorrido prazo de SONIA FRANCISCO KLEIN em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:44Juntada de Petição de pedido de providências
22/04/2026, 14:26Juntada de certidão
01/04/2026, 01:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: EZELDA MARIA VIEIRA NIQUELINE IMPETRADO: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES COATOR: SONIA FRANCISCO KLEIN Advogado do(a) IMPETRANTE: MARTHA CIPRIANO DA SILVA - DF79624 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 93522740. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000269-38.2026.8.08.0003 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
24/03/2026, 15:33Documentos
Decisão - Mandado
•23/03/2026, 19:07
Despacho
•16/03/2026, 14:03