0047797-81.2012.8.08.0024

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

ROSALI RAUTA SILLER

CPF 653.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID AUGUSTO DE SOUZA

OAB/ES 18176•Representa: ATIVO

GUILHERME MIRANDA RIBEIRO

OAB/ES 14240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047797812012808002420250909160353

09/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2025 para recurso

03/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509965/2025

04/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 509965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO

02/06/2025, 18:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

24/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)

19/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 594214/2023

19/06/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 11:04

Protocolizada Petição 594214/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2023, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2023, 17:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/06/2022, 06:21

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2022, 19:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/02/2022, 06:33

EMENTA / ACORDÃO

•22/02/2022, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 20:30