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5010079-72.2024.8.08.0014
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Colatina - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DAIARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF 147.***.***-99
REGIANE DE SOUZA MONTEIRO
CPF 093.***.***-00
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Advogados / Representantes
ELIEZER DEL PIERO BOF
OAB/ES 23521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 14:52Expedição de Certidão.
27/04/2026, 13:53Expedição de Certidão.
27/04/2026, 13:52Expedição de Certidão.
24/04/2026, 10:19Expedição de Certidão.
23/04/2026, 18:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:49Transitado em Julgado em 22/04/2026 para DAIARA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 147.135.727-99 (AUTOR), JOSE DOMINGOS LEITE FILHO - CPF: 056.054.517-74 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e REGIANE DE SOUZA MONTEIRO - CPF: 093.558.157-00 (AUTOR).
23/04/2026, 13:35Decorrido prazo de REGIANE DE SOUZA MONTEIRO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:23Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS LEITE FILHO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:23Juntada de certidão
18/04/2026, 02:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2026, 02:30Juntada de certidão
18/04/2026, 02:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2026, 02:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:35Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS LEITE FILHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:35Documentos
Sentença
•15/03/2026, 18:53
Termo de Audiência com Ato Judicial
•20/01/2026, 13:54
Decisão
•06/08/2025, 18:28
Decisão
•06/08/2025, 18:28
Despacho
•30/04/2025, 15:38
Decisão
•20/03/2025, 20:31
Decisão
•20/02/2025, 18:03
Decisão
•02/12/2024, 14:09
Despacho
•06/09/2024, 14:11