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5000832-69.2025.8.08.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Alegre - 2ª Vara
Partes do Processo
LUDMILLA GARCIA DE OLIVEIRA
CPF 096.***.***-24
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
08/05/2026, 13:23Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 17:39Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 17:37Juntada de certidão
26/03/2026, 16:00Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2026, 14:03Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 07:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUDMILLA GARCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA / MANDADO I – BREVE RESUMO Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei nº 9.099/95. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5000832-69.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de o
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
16/03/2026, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 14:59Juntada de certidão
16/03/2026, 14:56Julgado procedente o pedido de LUDMILLA GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: 096.021.857-24 (REQUERENTE).
11/02/2026, 17:12Conclusos para despacho
11/11/2025, 17:32Juntada de certidão
11/11/2025, 17:32Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:29Juntada de certidão
23/09/2025, 14:51Documentos
Sentença
•16/03/2026, 14:59
Sentença
•11/02/2026, 17:12
Decisão
•07/08/2025, 16:05
Decisão
•05/08/2025, 13:17
Despacho
•06/05/2025, 12:28
Despacho
•06/05/2025, 12:28