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5009876-12.2026.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
VICTORIA SANTOS FRIZZERA
CPF 158.***.***-40
MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
IGOR PEREIRA DO ROSARIO GUIMARAES
OAB/ES 41339•Representa: ATIVO
ANDERSON PIASESKI
OAB/SC 27494•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/05/2026, 17:47Transitado em Julgado em 13/05/2026. para MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA - CNPJ: 17.103.570/0001-00 (REQUERIDO) e VICTORIA SANTOS FRIZZERA - CPF: 158.866.567-40 (REQUERENTE).
14/05/2026, 17:47Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
14/05/2026, 17:43Homologada a Transação
28/04/2026, 13:20Processo Inspecionado
28/04/2026, 13:20Conclusos para julgamento
24/04/2026, 16:04Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 11:12Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:06Decorrido prazo de VICTORIA SANTOS FRIZZERA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:06Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:40Decorrido prazo de MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTORIA SANTOS FRIZZERA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR PEREIRA DO ROSARIO GUIMARAES - ES41339 REQUERIDO: MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente, a saber: I - FINALID Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5009876-12.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2026, 00:00Expedição de Citação eletrônica.
16/03/2026, 15:01Documentos
Sentença
•28/04/2026, 13:20