5048194-65.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.624,14

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SILAS RIBEIRO DOS SANTOS NETO

CPF 102.***.***-12

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM PATERLINI FILHO

OAB/ES 15085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

29/03/2026, 10:07

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SILAS RIBEIRO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIAM PATERLINI FILHO - ES15085 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5048194-65.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:23

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:36

Julgado procedente o pedido de SILAS RIBEIRO DOS SANTOS NETO - CPF: 102.757.757-12 (REQUERENTE).

11/03/2026, 14:36

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

11/03/2026, 14:36

Processo Inspecionado

11/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:02

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:03

Sentença

•11/03/2026, 14:36

Sentença

•11/03/2026, 14:36

Despacho

•11/12/2025, 11:23