5009533-80.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RODRIGO NUNES BERGER

CPF 165.***.***-78

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA BELLO

OAB/ES 36560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/05/2026, 11:34

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:29

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 22:33

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO NUNES BERGER Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA BELLO - ES36560 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5009533-80.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:42

Despacho

•08/04/2026, 16:31

Despacho

•11/03/2026, 14:33

Despacho

•11/03/2026, 14:33