0009122-64.2022.8.08.0035

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

TARCICIO GONCALVES NUNES

CPF 379.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 16:36

Apensado ao processo 5006491-57.2025.8.08.0035

27/04/2026, 16:33

Apensado ao processo 5040100-65.2024.8.08.0035

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de TARCICIO GONCALVES NUNES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:23

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: TARCICIO GONCALVES NUNES Advogado do(a) INVESTIGADO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 DECISÃO Considerando a manifestação mini ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0009122-64.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:52

Documentos

Certidão

•28/04/2026, 13:28

Decisão

•11/03/2026, 17:52

Decisão

•11/03/2026, 17:52

Despacho

•23/01/2026, 16:14

Despacho

•23/01/2026, 16:14

Despacho

•16/07/2025, 18:15

Despacho

•26/03/2025, 18:49

Despacho

•18/09/2024, 13:47

Despacho

•26/07/2024, 14:25

Despacho

•19/06/2024, 16:27