5000332-84.2023.8.08.0030

Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA ELIZEU DE FREITAS

CPF 198.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE

OAB/ES 30094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 17:02

Transitado em Julgado em 13/12/2025 para MARIA EDUARDA ELIZEU DE FREITAS - CPF: 198.022.247-90 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ELIZEU DE FREITAS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/10/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 07:59

Conhecido o recurso de MARIA EDUARDA ELIZEU DE FREITAS - CPF: 198.022.247-90 (APELANTE) e provido

14/10/2025, 17:27

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:49

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 17:27

Relatório

•03/09/2025, 15:49

Despacho

•08/04/2025, 13:35

Despacho

•13/01/2025, 15:37

Despacho

•12/12/2024, 13:29

Despacho

•05/11/2024, 19:10

Petição (outras)

•09/08/2024, 16:47

Sentença

•25/07/2024, 14:23

Despacho

•27/02/2024, 14:40

Despacho

•01/02/2024, 15:04

Despacho

•01/11/2023, 15:24

Despacho

•17/10/2023, 17:16

Despacho

•05/09/2023, 12:42

Despacho

•07/02/2023, 14:38

Despacho

•24/01/2023, 13:58