0000035-46.2019.8.08.0017

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO

OAB/ES 8883•Representa: PASSIVO

RONNYERE FALLER HOFFMAM

OAB/ES 20264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por prescrição

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAN DE OLIVEIRA MOURA Advogados do(a) REU: EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - ES8883, RONNYERE FALLER HOFFMAM - ES20264 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000035-46.2019.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal pública movi

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:01

Expedição de Mandado - Intimação.

16/03/2026, 16:00

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/01/2026, 17:39

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:37

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:20

Sentença

•23/01/2026, 17:39

Despacho

•03/10/2025, 16:42

Despacho

•04/06/2025, 12:55

Despacho

•28/08/2024, 17:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/08/2024, 16:21

Despacho

•22/05/2024, 11:13

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/04/2024, 10:33

Despacho

•07/02/2024, 12:35