5007838-62.2023.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/ES 6408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:06

Expedição de Mandado - Intimação.

18/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO MARCOS PEREIRA S E N T E N Ç A OFÍCIO / MANDADO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ANTONIO MARCOS PEREIRA, qualificado nos autos, imputando ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 PROCESSO Nº 5007838-62.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:21

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

16/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

08/03/2026, 03:18

Publicado Despacho em 04/12/2025.

08/03/2026, 03:18

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:21

Sentença

•16/03/2026, 16:21

Despacho

•02/12/2025, 17:03

Despacho

•02/12/2025, 17:03

Certidão

•13/08/2025, 17:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/08/2025, 16:41

Despacho

•02/06/2025, 13:46

Despacho

•02/06/2025, 13:46

Despacho

•07/05/2025, 13:05

Despacho

•07/05/2025, 13:05

Despacho

•28/04/2025, 18:18

Despacho

•28/04/2025, 18:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/02/2025, 17:56

Decisão

•20/08/2024, 14:34

Decisão

•31/05/2024, 15:55