5003718-14.2025.8.08.0011

Inquérito PolicialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FABIO GOMES CARLETTI

Reu

Advogados / Representantes

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FABIO GOMES CARLETTI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:44

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: FABIO GOMES CARLETTI Advogado do(a) INVESTIGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340 SENTENÇA/MANDADO Visto em inspeção 2026. Homologado acordo de não persecu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003718-14.2025.8.08.0011 INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

16/03/2026, 16:36

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:40

Extinta a Punibilidade de FABIO GOMES CARLETTI - CPF: 930.336.727-87 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/02/2026, 16:40

Processo Inspecionado

09/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:40

Sentença

•09/02/2026, 16:40

Despacho

•06/06/2025, 22:37