5029971-97.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 137.***.***-33

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

THATIANA PEREIRA CALIMAN

CPF 099.***.***-61

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES

OAB/RJ 127768•Representa: ATIVO

DALTON ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 11359•Representa: PASSIVO

LEONARDO AZEVEDO GOMES

OAB/ES 36633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: THATIANA PEREIRA CALIMAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANT Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5029971-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2026, 14:16

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:48

Sentença

•13/03/2026, 17:48

Decisão

•14/08/2025, 13:12

Decisão

•14/08/2025, 13:12