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5025046-58.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.018,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
IVAN LOPES
CPF 913.***.***-82
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES
OAB/ES 15250•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 15:13Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e IVAN LOPES - CPF: 913.792.707-82 (REQUERENTE).
10/04/2026, 15:06Decorrido prazo de IVAN LOPES em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:45Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVAN LOPES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES - ES152 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5025046-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 15:31Julgado improcedente o pedido de IVAN LOPES - CPF: 913.792.707-82 (REQUERENTE).
14/03/2026, 15:31Decorrido prazo de IVAN LOPES em 22/01/2026 23:59.
09/03/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
08/03/2026, 02:10Publicado Intimação eletrônica em 01/12/2025.
08/03/2026, 02:10Conclusos para julgamento
19/01/2026, 15:27Juntada de Petição de réplica
10/12/2025, 13:47Documentos
Sentença
•14/03/2026, 15:31
Sentença
•14/03/2026, 15:31
Despacho
•11/07/2025, 16:34
Despacho
•11/07/2025, 16:33