5027412-70.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.468,01

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

REINALDO SOARES RIBEIRO

CPF 037.***.***-42

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD

OAB/ES 24948•Representa: ATIVO

SAULO BRANDAO DE AQUINO

OAB/ES 27988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e REINALDO SOARES RIBEIRO - CPF: 037.585.136-42 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de REINALDO SOARES RIBEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:02

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REINALDO SOARES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA MILITO CAVALCANTI EVAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5027412-70.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 15:39

Julgado procedente o pedido de REINALDO SOARES RIBEIRO - CPF: 037.585.136-42 (REQUERENTE).

14/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:31

Expedição de Intimação eletrônica.

04/12/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 15:39

Sentença

•14/03/2026, 15:39

Despacho

•11/09/2025, 18:01

Despacho

•11/09/2025, 18:01

Decisão

•21/07/2025, 14:31

Decisão

•21/07/2025, 14:31