5002489-77.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.279,99

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VERUSKA PAZITO VENTURA

CPF 070.***.***-60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e VERUSKA PAZITO VENTURA - CPF: 070.256.577-60 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:09

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VERUSKA PAZITO VENTURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERUSKA PAZITO VENTURA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002489-77.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 18:18

Julgado procedente o pedido de VERUSKA PAZITO VENTURA - CPF: 070.256.577-60 (REQUERENTE).

14/03/2026, 18:18

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/03/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 18:35

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 18:18

Sentença

•14/03/2026, 18:18

Despacho

•20/08/2025, 14:12

Despacho

•20/08/2025, 14:12

Despacho

•09/06/2025, 17:42

Despacho

•09/06/2025, 17:42