5031776-85.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.756,05

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLEI QUEIROZ DA SILVA

CPF 031.***.***-12

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:24

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARLEI QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS DOC. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031776-85.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MARLEI QUEIROZ DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

09/03/2026, 02:42

Publicado Intimação eletrônica em 03/12/2025.

09/03/2026, 02:42

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de memoriais

02/02/2026, 13:38

Expedição de Intimação eletrônica.

01/12/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 17:38

Despacho

•15/03/2026, 17:38

Despacho

•30/08/2025, 16:06

Despacho

•30/08/2025, 16:06