5031004-25.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZABETE CASSEMIRO DE SOUZA

CPF 117.***.***-08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:32

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZABETE CASSEMIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031004-25.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:46

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETE CASSEMIRO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/03/2026, 01:49

Publicado Intimação eletrônica em 05/12/2025.

06/03/2026, 01:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 17:46

Despacho

•15/03/2026, 17:46

Despacho

•30/08/2025, 15:52

Despacho

•30/08/2025, 15:52