5030692-49.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

HELIABY PIO VIEIRA

CPF 082.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO

OAB/ES 12531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 09:58

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HELIABY PIO VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5030692-49.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força d

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 17:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/03/2026, 17:54

Julgado improcedente o pedido de HELIABY PIO VIEIRA - CPF: 082.666.047-97 (REQUERENTE).

15/03/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:09

Documentos

Documento de comprovação

•01/04/2026, 09:58

Documento de comprovação

•01/04/2026, 09:58

Sentença

•15/03/2026, 17:54

Sentença

•15/03/2026, 17:54

Despacho

•12/09/2025, 09:13

Despacho

•12/09/2025, 09:13