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5023861-82.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.123,70
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
NATANAEL CARDOSO FILHO
CPF 043.***.***-65
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 15:51Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 14:30Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NATANAEL CARDOSO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023861-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 16:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 18:13Julgado procedente em parte do pedido de NATANAEL CARDOSO FILHO - CPF: 043.653.507-65 (REQUERENTE).
15/03/2026, 18:13Conclusos para julgamento
03/12/2025, 13:57Juntada de Petição de réplica
30/10/2025, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:07Publicado Intimação eletrônica em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:07Expedição de Intimação eletrônica.
21/10/2025, 14:17Expedição de Certidão.
03/09/2025, 15:51Juntada de Petição de contestação
30/07/2025, 15:43Documentos
Sentença
•15/03/2026, 18:13
Sentença
•15/03/2026, 18:13
Despacho
•11/07/2025, 16:50
Despacho
•11/07/2025, 16:50