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5009169-78.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 9.802,06
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:08Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DJANNE DUTRA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 28 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009169-78.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2026, 16:50Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2026, 18:35Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:29Decorrido prazo de DJANNE DUTRA ROCHA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:29Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DJANNE DUTRA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: JAMILSON JOSE ENDLICH - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009169-78.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 16:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 18:14Julgado procedente em parte do pedido de DJANNE DUTRA ROCHA - CPF: 054.065.657-70 (REQUERENTE).
15/03/2026, 18:14Conclusos para julgamento
03/12/2025, 13:57Documentos
Sentença
•15/03/2026, 18:14
Sentença
•15/03/2026, 18:14
Despacho
•25/04/2025, 14:29
Despacho
•20/03/2025, 16:56