5017743-90.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCIANE PAULO SOUZA

CPF 325.***.***-71

Autor

NILSILEIA MOREIRA DA SILVA

CPF 085.***.***-77

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FRANCIANE PAULO SOUZA - CPF: 325.361.178-71 (REQUERENTE).

09/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FRANCIANE PAULO SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIANE PAULO SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017743-90.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:15

Julgado procedente o pedido de FRANCIANE PAULO SOUZA - CPF: 325.361.178-71 (REQUERENTE).

15/03/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

16/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:22

Publicado Intimação eletrônica em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 18:15

Sentença

•15/03/2026, 18:15

Despacho

•22/05/2025, 13:34

Despacho

•22/05/2025, 13:34