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5037390-08.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 29.413,48
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
HERYCK CARNEIRO VIRGINIO
CPF 078.***.***-47
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/04/2026, 15:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/04/2026, 15:11Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:10Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:07Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HERYCK CARNEIRO VIRGINIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Ju Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037390-08.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 16:15Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2026, 12:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HERYCK CARNEIRO VIRGINIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SCHEYLA MARCRI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037390-08.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 16:40Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 18:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2026, 18:18Conclusos para decisão
01/12/2025, 15:17Documentos
Decisão
•15/03/2026, 18:18
Decisão
•15/03/2026, 18:18
Sentença
•18/06/2025, 15:48
Sentença
•18/06/2025, 15:48
Despacho
•10/10/2024, 14:34
Despacho
•10/09/2024, 13:48
Documento de comprovação
•08/09/2024, 18:49
Documento de comprovação
•08/09/2024, 18:49