5042184-38.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.179,72

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

DOUGLAS NASCIMENTO DE JESUS DO SACRAMENTO

CPF 102.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS NASCIMENTO DE JESUS DO SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042184-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:16

Julgado procedente o pedido de DOUGLAS NASCIMENTO DE JESUS DO SACRAMENTO - CPF: 102.577.387-03 (REQUERENTE).

16/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de réplica

08/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de contestação

30/11/2025, 22:16

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:16

Sentença

•16/03/2026, 15:16

Documento de comprovação

•08/01/2026, 17:05

Documento de comprovação

•08/01/2026, 17:05

Documento de comprovação

•08/01/2026, 17:05

Documento de comprovação

•08/01/2026, 17:05

Documento de comprovação

•08/01/2026, 17:05

Documento de comprovação

•08/01/2026, 17:05

Despacho

•26/10/2025, 18:22

Despacho

•26/10/2025, 18:22