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5026525-28.2021.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 22.724,03
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 16:54Conclusos para decisão
30/04/2026, 13:26Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 23:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:02Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCINEIA DA SILVA MARIN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Caso não seja informado os dados requeridos no prazo legal, o referido processo será arquivado sem expedição de Precatório e RPV. VITÓRIA-ES, 17 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5026525-28.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 15:13Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:04Decorrido prazo de LUCINEIA DA SILVA MARIN em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:03Publicado Intimação eletrônica em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCINEIA DA SILVA MARIN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Exequente Lucineia da Silva Marin para informar, a este Juízo, seus dados bancários: Banco, Agência, Conta Corrente ou Conta Poupança. Intimo, também, as Doutas Advogadas para que informe em qual ou quais nomes sairá(ão) o Ofício Requisitório de Pequeno Valor (R.P.V.). Em se tratando de Escritório de Advocacia, peço que me informe o CNPJ e OAB para expedição do mesmo. Informo a Vossas Senhorias que a minuta do Ofício Precatório já está pronta aguardando, tão somente, as informações bancárias. O R.P.V depende da resposta das patronas. Vitória - ES, 06 de abril de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5026525-28.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
06/04/2026, 16:39Transitado em Julgado em 01/06/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (EXECUTADO) e LUCINEIA DA SILVA MARIN - CPF: 418.505.727-04 (EXEQUENTE).
06/04/2026, 12:44Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 22:31Documentos
Despacho
•07/05/2026, 16:54
Sentença
•16/03/2026, 14:26
Sentença
•16/03/2026, 14:26
Despacho
•16/01/2026, 13:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/09/2025, 12:14
Documento de comprovação
•15/09/2025, 12:14
Documento de comprovação
•15/09/2025, 12:14
Documento de comprovação
•15/09/2025, 12:14
Documento de comprovação
•15/09/2025, 12:14
Acórdão
•22/08/2024, 14:29
Despacho
•04/07/2024, 17:03
Despacho
•17/05/2024, 12:04
Despacho
•17/05/2024, 09:18
Despacho
•13/05/2024, 16:14
Acórdão
•10/04/2024, 16:42