5001448-97.2025.8.08.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

ION RENATO LUGAO CASTELAR

CPF 575.***.***-53

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA

OAB/ES 24101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de extinção do feito

08/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ION RENATO LUGAO CASTELAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ION RENATO LUGAO CASTELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DE LOURDES GOUVEIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001448-97.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

29/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:01

Juntada de Ofício

22/01/2026, 19:17

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:14

Decisão

•16/03/2026, 16:14

Despacho

•14/01/2026, 15:03

Outros documentos

•01/10/2025, 14:29

Outros documentos

•01/10/2025, 14:29

Outros documentos

•01/10/2025, 14:29

Decisão

•22/09/2025, 18:08

Despacho

•22/07/2025, 17:34