5044074-12.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.012,20

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

FREDERICO FARIA MATOS

CPF 058.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FREDERICO FARIA MATOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044074-12.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:18

Julgado procedente o pedido de FREDERICO FARIA MATOS - CPF: 058.155.406-09 (REQUERENTE).

16/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de réplica

26/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:17

Sentença

•16/03/2026, 15:17

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:57

Despacho

•12/11/2025, 15:36

Despacho

•12/11/2025, 15:36