5047156-51.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.994,24

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

RICARDO DESTEFANI PASSAMANI

CPF 091.***.***-70

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:08

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:22

Cancelada a movimentação processual

23/03/2026, 13:15

Desentranhado o documento

23/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO DESTEFANI PASSAMANI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047156-51.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:27

Julgado procedente o pedido de RICARDO DESTEFANI PASSAMANI - CPF: 091.014.697-70 (REQUERENTE).

16/03/2026, 15:27

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:27

Sentença

•16/03/2026, 15:27

Documento de comprovação

•20/01/2026, 11:38

Documento de comprovação

•20/01/2026, 11:38

Documento de comprovação

•20/01/2026, 11:38

Documento de comprovação

•20/01/2026, 11:38

Documento de comprovação

•20/01/2026, 11:38

Documento de comprovação

•20/01/2026, 11:38

Despacho

•27/11/2025, 10:06

Despacho

•27/11/2025, 10:06