0001710-23.2023.8.08.0011

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA COSTA CHAMON

OAB/ES 29155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES LACERDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:26

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001710-23.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: GABRIEL SOARES LACERDA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: GABRIELA COSTA CHAMON - ES29155 SENTENÇA/MANDADO Visto em inspeção 2026. Homologado acordo de não persecução

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

16/03/2026, 16:49

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:40

Extinta a Punibilidade de GABRIEL SOARES LACERDA - CPF: 059.966.027-92 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/02/2026, 16:40

Processo Inspecionado

09/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:40

Sentença

•09/02/2026, 16:40

Despacho

•06/05/2025, 11:16

Despacho

•06/05/2025, 11:16

Despacho

•16/08/2024, 16:58