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5039810-74.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 21.828,18
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JEFERSON PATROCINIO
CPF 089.***.***-94
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 13:26Transitado em Julgado em 17/04/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO) e JEFERSON PATROCINIO - CPF: 089.870.127-94 (REQUERENTE).
15/05/2026, 13:26Juntada de
15/05/2026, 13:24Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:35Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:35Juntada de Certidão
31/03/2026, 14:38Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JEFERSON PATROCINIO REQUERIDO: BANCO BMG SA PROJETO DE SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5039810-74.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por dan
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 17:02Expedição de Comunicação via correios.
14/03/2026, 23:03Julgado improcedente o pedido de JEFERSON PATROCINIO - CPF: 089.870.127-94 (REQUERENTE).
14/03/2026, 23:03Homologada a Decisão de Juiz Leigo
14/03/2026, 23:03Conclusos para julgamento
23/01/2026, 17:50Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2026, 17:21Documentos
Sentença
•14/03/2026, 23:03
Sentença
•14/03/2026, 23:03
Despacho
•23/10/2025, 13:58
Despacho
•23/10/2025, 13:58