5003554-58.2025.8.08.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF 084.***.***-10

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003554-58.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:11

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 15:11

Processo Inspecionado

25/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:20

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:20

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:11

Decisão

•20/10/2025, 10:56