5000468-30.2026.8.08.0013

Mandado de Segurança CívelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

JAQUELINE VIEIRA CALIMAN

CPF 042.***.***-22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

JOAO PAULO SILVA NALI

CPF 102.***.***-63

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOICE ONHA

OAB/ES 31565•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA NALI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 01:07

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JAQUELINE VIEIRA CALIMAN IMPETRADO: JOAO PAULO SILVA NALI Advogado do(a) IMPETRANTE: JOICE ONHA - ES31565 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000468-30.2026.8.08.0013 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:57

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:19

Expedição de Mandado - Citação.

16/03/2026, 16:09

Documentos

Decisão - Mandado

•12/03/2026, 13:25

Documento de comprovação

•06/03/2026, 14:25

Documento de comprovação

•06/03/2026, 14:25