5037045-33.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.780,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ELISANGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA GOMEZ

CPF 085.***.***-30

Autor

JETSMART AIRLINES S.A.

CNPJ 35.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TURBAY COSTA

OAB/ES 26520•Representa: ATIVO

AMANDA RIOS CANTARELA

OAB/ES 37444•Representa: ATIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:14

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:46

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELISANGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA GOMEZ Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS TURBAY COSTA - ES26520 REQUERIDO: JETSMART AIRLINES S.A. PROJETO DE SENTENÇA / CARTA/ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5037045-33.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 17:25

Julgado improcedente o pedido de ELISANGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA GOMEZ - CPF: 085.961.247-30 (REQUERENTE).

14/03/2026, 21:18

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/03/2026, 21:18

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de réplica

18/12/2025, 20:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2025 14:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

11/12/2025, 17:46

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 21:18

Sentença

•14/03/2026, 21:18