5000314-37.2025.8.08.0016

Ação Civil PúblicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS

OAB/ES 37233•Representa: PASSIVO

ANA ALICE SANTOS SILVA

OAB/ES 35746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABNAOR AMADEU FERNANDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:21

Juntada de certidão

06/05/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:01

Desentranhado o documento

29/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:57

Expedição de Mandado - Intimação.

29/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:09

Juntada de Mandado

28/04/2026, 14:11

Juntada de Ofício

28/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ABNAOR AMADEU FERNANDES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: GILCELIA PONTES DA SILVA - ES36715 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000314-37.2025.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:33

Despacho

•17/12/2025, 16:55

Decisão

•16/12/2025, 12:25

Decisão

•10/12/2025, 10:21

Despacho

•03/12/2025, 15:24

Decisão

•02/11/2025, 10:43

Despacho

•06/08/2025, 10:46

Despacho

•01/07/2025, 21:15

Decisão

•09/04/2025, 16:14

Despacho

•01/04/2025, 14:01