5044109-69.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 82.783,30

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: FLAVIA REGINA CASTRO DA SILVA DE LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Drª. Juiz(a) de Direito 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, foi encaminhada a intimação eletrônica à Sra. FLAVIA REGINA CASTRO DA SILVA DE LIMA, por sua Advogada Dra. JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280 para, caso queira, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Extraordinário de ID: 19508780 VITÓRIA-ES, 4 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5044109-69.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIA REGINA CASTRO DA SILVA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIV ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044109-69.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:18

Julgado procedente o pedido de FLAVIA REGINA CASTRO DA SILVA DE LIMA - CPF: 687.677.652-20 (REQUERENTE).

16/03/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de réplica

26/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 19:10

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:18

Sentença

•16/03/2026, 15:18

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Documento de comprovação

•26/01/2026, 17:54

Despacho

•12/11/2025, 15:22

Despacho

•12/11/2025, 15:22