0006176-80.2022.8.08.0048

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE AGUIAR SABADINE

Autor

ANDRE CEZAR FINTIO NUNES

Autor

ANDRE CEZAR FINOTIO NUNES

CPF 095.***.***-09

Autor

CARLOS HENRIQUE AGUIAR SABADINE

CPF 102.***.***-00

Autor

CARLOS HENRIQUE AGUIAR SABADINE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL CLETO DE SOUSA

OAB/ES 22194•Representa: ATIVO

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA

OAB/ES 19134•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE CEZAR FINOTIO NUNES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AGUIAR SABADINE em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:47

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:43

Conhecido o recurso de ANDRE CEZAR FINOTIO NUNES - CPF: 095.566.447-09 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 10:50

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2026, 21:06

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2026, 21:06

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 17:47

Acórdão

•16/03/2026, 17:43

Acórdão

•11/03/2026, 10:50

Relatório

•08/02/2026, 21:06

Despacho

•23/12/2025, 19:31

Decisão

•27/10/2025, 10:04

Petição (outras)

•03/07/2025, 15:20

Acórdão

•02/07/2025, 14:40

Acórdão

•27/06/2025, 18:00

Relatório

•28/05/2025, 07:16

Decisão

•16/04/2025, 17:41

Decisão

•26/02/2025, 13:40

Decisão

•25/02/2025, 17:36

Despacho

•24/02/2025, 15:06

Acórdão

•24/02/2025, 15:05