0001522-10.2023.8.08.0050

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VITOR SILVA MATTOS

CPF 176.***.***-11

Reu

DANIEL VIEIRA ALVES

CPF 219.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

KATLEEN CARMO ROCHA

OAB/ES 22067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

23/04/2026, 16:19

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:19

Realizado Cálculo de Multa Penal VITOR SILVA MATTOS - CPF: 176.159.607-11 (REU) e DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 219.971.917-09 (REU)

23/04/2026, 16:19

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 14:24

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de despacho

16/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS. DETRAÇÃO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação criminal interposto contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, em regime inicial fechado, com fundam

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Juntada de Mandado

26/08/2025, 13:46

Desentranhado o documento

11/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 00:27

Documentos

Petição (outras)

•17/03/2026, 13:49

Acórdão

•13/03/2026, 18:41

Decisão

•23/10/2025, 18:23

Despacho

•20/10/2025, 18:01

Documento de comprovação

•10/10/2025, 00:01

Despacho

•26/09/2025, 16:35

Despacho

•09/09/2025, 16:49

Despacho

•02/09/2025, 05:54

Documento de comprovação

•10/04/2025, 20:26

Mandado

•11/09/2024, 23:09

Petição (outras)

•09/09/2024, 13:40

Despacho

•06/09/2024, 11:32

Decisão

•08/08/2024, 10:19

Decisão

•06/08/2024, 17:29

Petição (outras)

•25/07/2024, 16:09