5022203-95.2025.8.08.0000

ReclamacaoAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.862,20

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ALIZETE MINELLI PANDOLFI

CPF 577.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ 07.***.***.0001-27

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5022203-95.2025.8.08.0000 RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ALIZETE MINELLI PANDOLFI RECLAMADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DELCARAÇÃO opostos por ALIZETE MINELLI PANDOLFI em face da decisão monocráti

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 17:38

Conclusos para julgamento a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:29

Decisão

•16/03/2026, 17:52

Decisão

•16/03/2026, 17:50

Decisão

•16/03/2026, 17:46

Decisão

•16/03/2026, 17:38

Despacho

•03/02/2026, 17:40

Despacho

•03/02/2026, 17:39

Despacho

•03/02/2026, 17:24

Decisão

•19/12/2025, 16:33

Decisão

•19/12/2025, 16:16

Documento de comprovação

•17/12/2025, 19:05