5007615-81.2024.8.08.0012

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

KATIUSCIA DA SILVA PIMENTEL

CPF 173.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de PRISCILA CARNEIRO PRETTI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de KATIUSCIA DA SILVA PIMENTEL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: KATIUSCIA DA SILVA PIMENTEL Advogado do(a) REQUERIDO: PRISCILA CARNEIRO PRE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 5007615-81.2024.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 17:01

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

24/11/2025, 17:01

Documentos

Sentença - Mandado

•24/11/2025, 17:01

Despacho

•21/11/2025, 00:11

Decisão

•24/10/2025, 14:43

Despacho

•01/04/2025, 19:37

Decisão - Mandado

•22/04/2024, 17:24