5016212-48.2025.8.08.0030

Insanidade Mental do AcusadoImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

WELTON MARCAL PEREIRA

CPF 095.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

MARILTON COUTINHO

OAB/ES 41305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de WELTON MARCAL PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 5016212-48.2025.8.08.0030 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: WELTON MARCAL PEREIRA Advogados do(a) SUSCITADO: MARILTON COUTINHO - ES41305, THAINA FRANCISCO GARCIA DE FRANCA - ES33315 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO DEFIRO o prazo de 30 (trinta)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:41

Processo Inspecionado

16/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de WELTON MARCAL PEREIRA em 28/11/2025 23:59.

06/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

03/03/2026, 03:19

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:41

Decisão

•16/03/2026, 16:41