5010886-91.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES

CNPJ 11.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS

OAB/ES 14592•Representa: ATIVO

TATIANE AMARAL NIELSEN

OAB/ES 29805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:04

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA PENAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

22/03/2026, 01:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5010886-91.2026.8.08.0024. IMPETRANTE: SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES Advogados do(a) I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 Número do

17/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:31

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:30

Documentos

Decisão - Mandado

•13/03/2026, 18:47