5020090-71.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARLLON SIPOLATI DOS SANTOS

CPF 158.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CARNEIRO PRETTI

OAB/ES 23714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:17

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MARLLON SIPOLATI DOS SANTOS - CPF: 158.188.587-31 (AGRAVADO).

22/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de MARLLON SIPOLATI DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NO ENCCEJA E NO ENEM. REEDUCANDO VINCULADO A ATIVIDADES REGULARES NA UNIDADE PRISIONAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126, DA LEP. RESOLUÇÃO Nº 44/2013 E RESOLUÇÃO Nº 391/2021, DO CNJ. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO STJ E DO TJES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão que def

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

13/03/2026, 18:43

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/02/2026, 16:46

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:43

Relatório

•30/01/2026, 12:39

Despacho

•16/12/2025, 17:25

Despacho

•16/12/2025, 17:20

Despacho

•02/12/2025, 15:39