5000333-18.2026.8.08.0013

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

INES AMBROSIM

CPF 034.***.***-63

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CASTELO

Reu

PREFEITO JOAO PAULO SILVA NALI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA FERREIRA ROCHA

OAB/ES 36591•Representa: ATIVO

ARTUR HENRIQUE LOPES FERREIRA

OAB/ES 28765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de INES AMBROSIM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 10:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

21/03/2026, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 01:07

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: INES AMBROSIM COATOR: PREFEITO JOÃO PAULO SILVA NALI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTELO Advogado do(a) IMPETRANTE: AMANDA FERREIRA ROCHA - ES36591 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000333-18.2026.8.08.0013 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 18:34

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:19

Documento de comprovação

•24/03/2026, 10:19

Documento de comprovação

•20/03/2026, 09:42

Decisão - Mandado

•10/03/2026, 13:40