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5011350-88.2025.8.08.0012
Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.454,75
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RENATA VIEIRA
CPF 127.***.***-79
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
GLEICE KELLY PAIXAO SILVA
OAB/GO 65787•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2026, 15:11Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 16:17Transitado em Julgado em 01/04/2026 para RENATA VIEIRA - CPF: 127.596.117-79 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).
15/04/2026, 17:23Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:31Decorrido prazo de RENATA VIEIRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:09Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLEICE KELLY PAIXAO SILVA - GO65787 EXECUTADO(A) Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Át ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5011350-88.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: RENATA VIEIRA Endereço: Rua José Firme, 01, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-505 Advogado do(a)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 18:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 18:45Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:41Decorrido prazo de RENATA VIEIRA em 06/11/2025 23:59.
09/03/2026, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
08/03/2026, 02:06Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.
08/03/2026, 02:06Conclusos para despacho
10/12/2025, 15:06Documentos
Sentença
•16/03/2026, 18:45
Sentença
•16/03/2026, 18:45
Sentença
•16/07/2025, 17:43
Termo de Audiência com Ato Judicial
•07/07/2025, 12:51