0017666-22.2014.8.08.0035

Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.856,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

HAMILTON DIAS

CPF 353.***.***-87

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

23/04/2026, 14:45

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para HAMILTON DIAS - CPF: 353.610.697-87 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELADO).

22/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 09:33

Negado seguimento a Recurso de HAMILTON DIAS - CPF: 353.610.697-87 (APELANTE)

25/02/2026, 09:33

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

04/02/2026, 17:33

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:33