5001173-80.2023.8.08.0062

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 66.123,13

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

01/05/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 23:24

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/03/2026, 14:18

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 10:37

Acórdão

•17/03/2026, 10:37

Acórdão

•05/03/2026, 14:18

Despacho

•19/11/2025, 14:52

Despacho

•19/11/2025, 10:11

Despacho

•19/11/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2025, 19:10

Relatório

•22/09/2025, 18:40

Despacho

•05/06/2025, 14:44

Despacho

•05/06/2025, 10:59

Decisão

•08/01/2025, 21:19

Decisão

•25/10/2024, 13:01

Documento de comprovação

•05/09/2024, 14:59

Documento de comprovação

•05/09/2024, 14:59

Documento de comprovação

•05/09/2024, 14:59