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5039429-03.2024.8.08.0048
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.302,57
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS
CNPJ 61.***.***.0001-21
BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS
CNPJ 61.***.***.0013-65
BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS
CNPJ 61.***.***.0012-84
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Advogados / Representantes
IGOR NASCIMENTO DE SOUZA
OAB/SP 173167•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS APELADO: DELEGADO DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SERRA/ES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advo MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 5039429-03.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/09/2025, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/09/2025, 14:44Expedição de Certidão.
21/09/2025, 14:43Juntada de Certidão
11/09/2025, 04:59Decorrido prazo de DELEGADO DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SERRA/ES em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 04:59Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 10:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 13:47Expedição de Certidão.
04/09/2025, 18:21Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
17/08/2025, 07:36Publicado Intimação - Diário em 07/08/2025.
17/08/2025, 07:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025, 00:45Juntada de certidão
15/08/2025, 00:45Juntada de Petição de petição (outras)
06/08/2025, 16:33Documentos
Sentença
•22/07/2025, 17:06
Decisão
•10/12/2024, 15:16